Educação infantil no PNE: uma análise do novo Plano Nacional de Educação

Com o fim do primeiro decênio de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2024, quais os resultados alcançados pelo país e o que podemos melhorar na educação infantil no próximo ciclo de avaliação? No documento “Educação Infantil no PNE: reflexões e caminhos para o futuro”, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal analisa o Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024, que estabelece como serão os próximos 10 anos da educação básica no país.

Desafios como garantir vagas em creches, universalizar o acesso à pré-escola e melhorar a qualidade do atendimento se mantém para o próximo decênio. A partir deles, a Fundação recomenda ações que podem auxiliar no processo, tais como:

• Elaboração de estratégias que combatam desigualdades de acesso e promovam igualdade de oportunidades de aprendizagem;
• Incluir objetivos específicos para modalidades de educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação especial;
• Inclusão de metas intermediárias para cinco anos, a fim de melhor avaliar o planejamento e implementação dos objetivos;
• Inserir estratégias com planos de ação – o que fazer, como fazer, como aferir e quem deve executar

Qual o cenário atual da educação infantil no Brasil?

A Fundação destaca alguns números importantes para entender a educação infantil até agora:

• O acesso à creche em 2023 era de 38,7% (meta até 2024 é de 50%);
• O acesso à pré-escola em 2023 era de 92,9% (meta até 2024 é de 100%);
• O Estado com maior número de crianças com acesso à pré-escola é o Ceará (96,9%), enquanto o menor é o Amapá (68,8%);
• São 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da creche devido a problemas de acesso, e 441 mil crianças fora da pré-escola apesar da obrigatoriedade;
• Alto índice de desistência em cursos de pedagogia: são 5 desistentes a cada 10 estudantes do curso;
• E 98% das turmas de creche e pré-escola enfrentam dificuldades com inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência.

O que a Fundação sugere para a educação infantil no próximo PNE?

As análises e recomendações da Fundação tem ênfase nas seguintes metas do Plano Nacional de Educação:

Ampliação da oferta

Ampliar a oferta de educação infantil para atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos no final de vigência deste Plano Nacional de Educação

A meta de 60% é coerente, mas deve focar na demanda manifesta — isto é, a demanda de crianças já cadastradas na fila de espera. A Fundação sugere marcos como o atendimento de no mínimo 70% da demanda manifesta de crianças de 0 a 3 anos, em um prazo de 5 anos; e 90% ao final do plano de vigência do PNE 2024-2034.

Entre as estratégias propostas, estão a adoção de instrumentos que possam mapear a demanda de creche; implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 anos; e ações que informem famílias (especialmente as em situação de vulnerabilidade) sobre o direito à educação infantil.

Redução das desigualdades

Reduzir, a no máximo 10 pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo até o final da vigência deste PNE

A Fundação destaca que o atendimento voltado às crianças de maior vulnerabilidade social requer ações integradas e intersetoriais; é recomendado que o acesso a creche seja prioritário para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e conforme outros critérios de priorização, de acordo com a lei 14.851/24.

Acesso universal à pré-escola

Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PNE, o acesso à educação infantil em pré-escola, para atender todas as crianças de 4 a 5 anos.

A universalização do acesso à creche era prevista para 2016 e acabou sendo adiada para 2027. A Fundação recomenda que sejam definidas estratégias que direcionam ações para localidades e populações em maior situação de vulnerabilidade social, como busca ativa de crianças fora da escola, articulada com a saúde e assistência social; e assistência técnica e financeira do Governo Federal para expandir vagas em regiões com menores índices de acesso à pré-escola.

Garantir a qualidade da educação infantil

Assegurar que toda oferta de creche alcance padrões nacionais de qualidade para a educação infantil, considerando, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, profissionais de educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas.

Ainda não existem dados nacionais capazes de aferir a qualidade do atendimento e de estabelecer em números o que seria desejável. A Fundação recomenda a adoção de estratégias que permitam a execução e o acompanhamento das metas de qualidade, como: 

• A criação de um índice de qualidade a partir do Saeb Educação Infantil e do Censo Escolar
• Um diagnóstico de linha de base de qualidade até o terceiro ano de vigência do novo plano (2027);
• E apoio técnico e financeiro aos municípios para implementação de Diretrizes Operacionais de Qualidade da Educação Infantil, que detalham ações, responsáveis e prazos.