Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal é certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social em 7 de julho de 2025, com publicação no Diário Oficial da União (Portaria nº 61). A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é concedida pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos que são reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social e que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

No âmbito da assistência social, a CEBAS é uma importante ferramenta de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), capaz de promover a adequação e melhoria dos serviços socioassistenciais.

O que é uma entidade de assistência social?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), é caracterizada como entidade de assistência social a entidade que executa ações de caráter continuado, permanente e planejado, assim como garante a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando a autonomia e garantia de direitos dos usuários. Elas podem ser:

• de atendimento, executando programas ou projetos que concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal;
• de assessoramento, prestando serviços ou programas de forma continuada que fortalecem movimentos sociais, organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças; e também
• de defesa e garantia de direitos, quando continuamente prestam serviços e executam programas e projetos voltados à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais. Também podem se articular com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.