Contratação de consultoria de pesquisa para desenvolvimento de estudo sobre o acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família para a primeira infância

1. OBJETIVO DO DOCUMENTO

Contratar consultoria especializada para condução de pesquisa com o objetivo de identificar desafios e boas práticas intersetoriais no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) para o público de gestantes e crianças até 6 anos relativas à saúde e o público de 4 e 5 anos relativas à educação.

2. SOBRE A FUNDAÇÃO

A razão de existir da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal é esta: garantir o desenvolvimento pleno de todas as meninas e meninos na Primeira Infância (PI) a fim de que desfrutem de uma infância saudável e rica em estímulos, com seus direitos assegurados. Todos os projetos desenvolvidos pela Fundação visam contribuir para o cumprimento da meta 4.2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de duas estratégias complementares: fortalecimento das políticas públicas e ativação da sociedade.

A partir desta macroestrutura, a Fundação fixou cinco estratégias de atuação coordenadas e integradas para alcançar esses objetivos: 1) Produção de conhecimento; 2) Mobilização de lideranças; 3) Apoio técnico a políticas públicas; 4) Sensibilização da sociedade; e 5) Fortalecimento do ecossistema

Todo esse trabalho é realizado com foco em três campos temáticos, holísticos e transversais: Avaliação do Desenvolvimento Infantil, Parentalidade e Educação Infantil. Dado que o investimento feito nos primeiros anos de vida é central para garantia dos direitos de todas as crianças e que a prioridade absoluta desse público tem impacto positivo em toda sociedade, é fundamental buscar estratégias para ampliação do acesso e da qualidade dos programas, serviços e benefícios destinados às crianças pequenas e suas famílias.

3. CONTEXTO

O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e condicionada de renda vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de gestão compartilhada com os demais entes federados e articulada com outras políticas. O Programa atua para contribuir com a superação da pobreza e garantir proteção social para as famílias beneficiárias e tem como objetivos o combate à fome, contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e promoção do desenvolvimento e da proteção. Para tanto, o Poder Público deve garantir os serviços necessários para que as famílias beneficiárias desenvolvam a sua condição protetiva e possam assumir os compromissos para garantia da saúde e educação de seus membros. Esses compromissos são chamados de condicionalidades.

As condicionalidades na área da saúde são: o cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional até 7 anos de idade incompletos e a realização de pré-natal das gestantes. Já na área de educação as condicionalidades estão associadas à frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens, que tem a frequência mensal mínima variada de acordo com a idade. Para o público de 4 e 5 anos essa frequência mínima é de 60%.

O novo Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2023, implementou benefícios que variam em função da composição familiar, como o Benefício Primeira Infância. Com esse Benefício, famílias com crianças de 0 a 6 anos completos passam a receber um adicional de R$150, complementando o benefício básico de R$142 por pessoa ou a atribuição do benefício complementar que garante o valor mínimo de R$600 por família. Os resultados do “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único” e outras pesquisas do Caderno de Estudos Nº 36 do MDS, demonstram a atuação direta do PBF na redução de vulnerabilidades na primeira infância. 

De acordo com publicações recentes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal sobre políticas de transferência de renda e desenvolvimento na primeira infância (acesse o guia e o sumário executivo para conhecer), as condicionalidades podem estimular pais ou cuidadores a se dirigirem a unidades de saúde e garantir a frequência das crianças à escola, reforçando os objetivos delineados pelo programa de transferência de renda. Além de compromissos estabelecidos com as famílias beneficiárias, as condicionalidades do PBF se traduzem em compromisso do Poder Público em garantir o acesso e usufruto do direito à educação, assim como à saúde integral ao público.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo programa por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), está empregando esforços para aprimorar a gestão e o acompanhamento das condicionalidades do PBF. O efetivo acompanhamento dessas condicionalidades requer uma abordagem intersetorial, envolvendo a colaboração entre Assistência Social, Saúde e Educação. Destaca-se que, há poucos anos, as crianças beneficiárias de 4 e 5 anos passaram a compor o público para acompanhamento das condicionalidades de educação do PBF. A adição deste público traz novos desafios a gestão de condicionalidades e às políticas setoriais responsáveis pela oferta universal de pré-escola.

4. CARACTERÍSTICAS DO ESTUDO

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o MDS para apoio na gestão e acompanhamento das condicionalidades do PBF, especificamente aquelas relacionadas ao público de gestantes e crianças até 6 anos nas condicionalidades de saúde e ao público de 4 e 5 anos nas condicionalidades de educação, sendo o estudo, objeto desse TR, uma das entregas previstas. 

O estudo terá o objetivo de identificar boas práticas intersetoriais e os desafios enfrentados no acompanhamento das condicionalidades do PBF, do público acima mencionado. Esse estudo será importante para mapear experiências exitosas no âmbito subnacional e promover a troca de conhecimento entre gestores estaduais e municipais. Além disso, os resultados poderão servir de subsídio para discussões e aprimoramentos no acompanhamento das condicionalidades.

Considerando o objetivo do estudo, as propostas apresentadas devem conter duas abordagens complementares:

Estudo Quantitativo

Objetivo: Gerar informações em larga escala sobre desafios e boas práticas do acompanhamento de condicionalidades do PBF para primeira infância. 

Metodologia de coleta: Estudo quantitativo com questionários fechados online.

Amostra: o questionário será divulgado com o apoio do MDS para todos os municípios participantes do programa. 

Sujeitos da pesquisa: coordenadores PBF dos municípios das 3 Áreas (Assistência Social, Saúde e Educação).

Estudo Qualitativo

Objetivo: aprofundar a percepção de diversos atores sobre boas práticas e desafios do acompanhamento de condicionalidades do PBF para primeira infância.

Metodologia de coleta: estudo qualitativo, com informações obtidas por meio de entrevistas individuais e grupos focais, em formato presencial (em pelo menos 4 municípios, em 2 estados) e online em pelo menos 6 municípios, em outros 3 estados;

Amostra: no mínimo 10 municípios (5 de grande/médio porte e 5 de pequeno), de no mínimo 5 estados, das 5 regiões do país. Desses, no mínimo 1 município em que questões de grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE) possam ser exploradas. 

Sujeitos da pesquisa: em cada município devem ser entrevistados no mínimo 4 profissionais (1 representante da gestão municipal da Assistência Social, 3 Coordenadores do PBF – um de cada área – Assistência Social, Saúde e Educação); e no que se refere aos grupos focais, nos 4 municípios de coleta presencial, devem ser envolvidos profissionais que atuam diretamente com as famílias em relação às condicionalidades (coordenadores e profissionais de CRAS/CREAS, referências da vigilância socioassistencial, coordenadores e profissionais das unidades de saúde, professores e operadores escolares).

5. JUSTIFICATIVA E ATUAÇÃO DO PARCEIRO TÉCNICO

Com a elaboração de um panorama analítico sobre o acompanhamento de condicionalidades do PBF de saúde e educação das crianças na primeira infância, a Senarc/MDS poderá aprimorar a orientação aos gestores e trabalhadores que atuam em sua gestão e acompanhamento e, por sua vez, aperfeiçoar a capacidade do Poder Público de localizar e apoiar as famílias para o acesso aos serviços relativos às condicionalidades. Deste modo, conhecer os fatores que potencializam e dificultam o acompanhamento de condicionalidades permitirá uma atuação mais eficaz no que se refere ao acesso das famílias beneficiárias do PBF a serviços que apoiem o desenvolvimento infantil. 

O parceiro técnico (consultoria contratada) contribuirá com a Fundação Maria Cecilia para a realização do estudo sobre boas práticas intersetoriais no acompanhamento de condicionalidades no âmbito do Acordo de Cooperação junto à Senarc. Todas as definições relativas ao escopo e aos produtos serão validadas pela Fundação e Senarc, tais como: critérios para a seleção de municípios, metodologia de pesquisa de campo (roteiros para entrevistas e grupos focais, etc.) e estrutura e conteúdo dos produtos a serem entregues. 

6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades	Prazo
Plano de Trabalho contendo escopo, objetivos, metodologia do estudo, bem como produtos a serem entregues	Abr/2025
Proposta para critérios de seleção de municípios para a pesquisa de campo	Abr/2025
Detalhamento da metodologia de pesquisa para os estudos quantitativo e qualitativo, incluindo apresentação de roteiro de entrevistas e grupos focais	Mai/2025
Encerramento da coleta de dados	Set/2025
Apresentação de relatório parcial sobre a pesquisa realizada	Out/2025
Produção e apresentação do relatório final com os principais resultados ecom recomendações para a política pública, considerando formato semelhante a publicações prévias do MDS e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal	Dez/2025

7. EQUIPE DE TRABALHO

O perfil desejável dos consultores inclui:

• Formação em: Economia, Sociologia, Ciências Sociais, Demografia, Serviço Social, Ciência Política, Políticas Públicas ou áreas correlatas;
  
• Experiência em condução e aplicação de pesquisa de campo e produção de relatórios/ estudos/ publicações;
• Conhecimento prévio sobre o Programa Bolsa Família e gestão de suas condicionalidades;
• Desejável experiência com estudos sobre primeira infância;
• Experiências relacionadas à gestão de políticas públicas, especialmente, de Assistência Social, Educacionais e Atenção à Saúde serão diferenciais;

Necessário incluir na equipe ou terceiro contratado pela consultoria:

• I. Pesquisador sênior que atuará como coordenador do estudo;
• II. Pesquisador auxiliar que apoiará o coordenador;
• III. Pesquisadores de campo para cumprir a logística proposta, segundo a metodologia de pesquisa;
  IV. Profissional responsável pela revisão gramatical e ortográfica dos materiais desenvolvidos (relatórios, questionários, entre outros);
  V. designer responsável pela diagramação dos materiais desenvolvidos de acordo com projeto gráfico previamente acordado.

Diversidade étnico-racial na composição da equipe, como diferencial. 

8. RESPONSABILIDADES

Responsabilidade da consultoria

• Participar das reuniões para desenho e acompanhamento do projeto; 
• Elaborar, executar e/ou entregar os produtos objetos do presente Termo de Referência, dentro dos prazos de estabelecidos;
• Utilizar-se de profissionais, próprios ou terceirizados, com experiência no objeto deste TR. No caso da contratação de terceiros, a Fundação não se responsabilizará sobre qualquer contratação e pagamento, se não houver aprovação prévia.

Responsabilidades da Fundação

• Acompanhar a execução dos trabalhos e aprovar as entregas dos produtos elaborados;
• Participar das reuniões para desenho e acompanhamento do projeto;  
• Garantir a interface com o MDS, para acompanhamento dos trabalhos, participação em reuniões e aprovação das entregas;
• Pagar os valores conforme estabelecidos, obedecendo ao cronograma de desembolso previsto;
• Realizar a análise dos materiais solicitados, propondo alterações e ajustes;
• Validação dos produtos junto com MDS.

9. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS   

Serão considerados seguintes critérios: 

• Qualidade e assertividade da proposta técnica, no que diz respeito à:

a) compreensão da relevância das temáticas relacionadas a este Termo de Referência
b) elaboração de perguntas e objetivos específicos de pesquisa
c) metodologia de coleta

 

• Metodologia de análise de dados;
• Custos e prazos de execução;
• Experiência da organização com pesquisa; 
• Adequação da equipe aos propósitos da pesquisa.

10. ESTRUTURA DA PROPOSTA DE TRABALHO

A proposta de trabalho deve conter todas as informações abaixo em único documento com formato eletrônico, com no máximo 20 páginas (PDF):  

• Apresentação da consultoria; 
• Descrição dos trabalhos anteriores realizados pela consultoria com características semelhantes; 
• Descrição da relevância da temática e objetivos de pesquisa; 
• Descrição da abordagem metodológica para coleta e análise de dados;
• Descrição da equipe que executará o projeto; 
• Proposta em papel timbrado, carimbado ou assinado;
• CNPJ e Razão Social da Organização (CPF, RG e Nome Completo para Pessoa Física);  
• Inscrição Estadual e Cadastro de Contribuinte Mobiliário (quando aplicável);  
• Orçamento contendo descrição de produtos, quantidade, valor unitário, prazo de entrega e total das entregas;  
• Valor total bruto com descrição e inclusão de todos os impostos;
• Forma e prazos de pagamento, incluindo dados bancários (chave pix, banco, agência e número da conta corrente em nome do titular, ou informar se será boleto). Recomenda-se divisão de pagamento em 3 parcelas vinculadas à entrega de produtos ao longo do trabalho;
• Dados de Contato (Nome, telefone e e-mail);
• Inclusão de cláusula de devolução de valores: “Fica estabelecido o dever de restituição dos valores totais pagos e não utilizados e/ou utilizados em desacordo com as obrigações assumidas nesta proposta. A restituição deverá ocorrer em até 30 dias a partir da rescisão das partes por aviso prévio de 15 dias por e-mail”;
• Inclusão da clausula de compliance. Sugestão: A organização <nome da org.> declara que está em conformidade com as cláusulas de compliance e o código de conduta da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

É obrigatória a realização de cadastro para análise de compliance, sendo este processo uma condição para a aprovação da proposta.

A emissão de nota fiscal é obrigatória independentemente do valor. A nota fiscal deverá ser emitida após recebimento da ordem de compras ou assinatura do contrato (de acordo com as condições comerciais acordadas) e deve conter informações detalhadas sobre a atividade patrocinada, centro de custo, número da ordem de compras, dados bancários, valor bruto e valor líquido.

11. PRAZOS 

A proposta deverá ser encaminhada via e-mail para moliveira@fmcsv.org.br, com o assunto “Proposta <nome da consultoria> – PI PBF”.

Recebimento de propostas	Até 9 de março de 2025
Análise e devolutiva	Até 21 de março de 2025
Assinatura do contrato e início do trabalho	Abril de 2025