{"id":9492,"date":"2024-05-06T16:41:00","date_gmt":"2024-05-06T19:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fundacaomariacecilia.org.br\/?post_type=noticias&p=9492"},"modified":"2024-12-02T21:44:00","modified_gmt":"2024-12-03T00:44:00","slug":"pl-2228-sancionado-rumo-a-democratizacao-do-acesso-as-creches-no-brasil","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/fundacaomariacecilia.org.br\/en\/noticias\/pl-2228-sancionado-rumo-a-democratizacao-do-acesso-as-creches-no-brasil\/","title":{"rendered":"PL 2228 sancionado: rumo \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s creches no Brasil"},"content":{"rendered":"
\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva sancionou em 3 de maio o Projeto de Lei N\u00ba 2.228<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de levantamento e de divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas no atendimento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de crian\u00e7as de 0 a 3 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez sancionado, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, com o apoio da Uni\u00e3o e dos Estados, realizar\u00e3o e disponibilizar\u00e3o o levantamento da demanda por vagas em creche anualmente, al\u00e9m de estabelecerem normas, procedimentos e prazos para defini\u00e7\u00e3o dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas. Dentre eles, poder\u00e3o ser estabelecidas estrat\u00e9gias de busca ativa com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, de assist\u00eancia social, de sa\u00fade e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O PL refor\u00e7a, ainda, que os crit\u00e9rios para prioriza\u00e7\u00e3o para o atendimento da demanda por vagas dever\u00e3o respeitar as quest\u00f5es situacionais e territoriais locais, inclu\u00eddas a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica familiar e a condi\u00e7\u00e3o de monoparentalidade das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio das creches no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) prev\u00ea que, at\u00e9 2024, pelo menos 50% da popula\u00e7\u00e3o de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creches. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua, a cobertura chegou a 38,7% nas creches em 2023. No entanto, em fun\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es do Brasil e da diversidade de cada munic\u00edpio, essa meta pode n\u00e3o traduzir as reais necessidades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o \u00cdndice de Necessidade de Creche<\/a> (INC)*, em 2019, 42,44% das crian\u00e7as de grupos priorit\u00e1rios precisavam de vaga em creche. Desse total, 17,3% pertenciam a fam\u00edlias pobres, 3,5% eram crian\u00e7as n\u00e3o pobres de fam\u00edlias monoparentais e 21,7% correspondiam \u00e0s crian\u00e7as com m\u00e3es\/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche. Vale ressaltar, contudo, que esse c\u00e1lculo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o outros grupos que podem tamb\u00e9m demandar uma vaga.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o estudo exp\u00f5e o paradoxo de como a popula\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social \u00e9 pouco atendida por creches no Brasil: em 2019, ano de an\u00e1lise do INC, apenas 24,4% das crian\u00e7as mais pobres frequentavam creches no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 urgente a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas focalizadas nessas fam\u00edlias, que usufruem em menor grau do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de suas crian\u00e7as. Parece \u00f3bvio, mas n\u00e3o \u00e9 assim que vem sendo feito. Uma lei que olha para essa necessidade tem o potencial de reduzir as desigualdades que come\u00e7am ainda na primeira inf\u00e2ncia\u201d, diz Mariana Luz, CEO da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Previs\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n\n\n\n

Para a Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal, que desde 2007 atua em prol da primeira inf\u00e2ncia, a san\u00e7\u00e3o dessa lei significa uma vit\u00f3ria nas pol\u00edticas de expans\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil. \u201cA obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, levantamento e divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas que constam no PL abrem espa\u00e7o para que se conhe\u00e7a a demanda real por creche, e n\u00e3o somente a das fam\u00edlias que procuraram por ela\u201d, analisa Luz.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez sancionada, a lei entra em vigor j\u00e1 a partir de sua data de sua publica\u00e7\u00e3o. Os sistemas dever\u00e3o estabelecer diretrizes para a\u00e7\u00f5es intersetoriais de acompanhamento e o monitoramento do acesso e da perman\u00eancia das crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil, em especial dos benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda. Apurada a demanda n\u00e3o atendida por vagas em creches na educa\u00e7\u00e3o infantil, o Distrito Federal e cada munic\u00edpio realizar\u00e3o o planejamento da expans\u00e3o da oferta de vagas para a educa\u00e7\u00e3o infantil p\u00fablica, em coopera\u00e7\u00e3o federativa.<\/p>\n\n\n\n

O investimento na primeira inf\u00e2ncia impacta por toda a vida<\/h2>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 um direito das crian\u00e7as e de suas fam\u00edlias, fundamental para o desenvolvimento cognitivo, f\u00edsico, social e emocional durante os primeiros anos de vida. Nesse sentido, investir em educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia para crian\u00e7as em risco \u00e9 uma estrat\u00e9gia eficaz n\u00e3o apenas para reduzir os custos sociais, mas tamb\u00e9m para construir uma base s\u00f3lida e ampla, que prepare as crian\u00e7as pequenas para a aprendizagem ao longo da vida.<\/p>\n\n\n\n

Toda crian\u00e7a necessita de cuidados na primeira inf\u00e2ncia \u2013 e as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade t\u00eam menor probabilidade de obt\u00ea-lo. O investimento na primeira inf\u00e2ncia<\/a> gera impactos positivos na sa\u00fade p\u00fablica, na redu\u00e7\u00e3o das taxas de abandono escolar, no combate \u00e0 pobreza e na criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Metodologia desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal para estimar a demanda por vagas em creches dos grupos que mais precisam de atendimento (fam\u00edlias pobres, monoparentais ou com m\u00e3es\/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche).<\/sub><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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