Comitê Intersetorial para Política Nacional Integrada para a Primeira Infância é instaurado pelo governo federal 

O governo federal instaurou nesta tarde (10) o Comitê Intersetorial que coordenará a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Entre os integrantes está Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que atuará  na construção de uma política pública voltada para o enfrentamento das desigualdades ao lado de representantes de 15 ministérios, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e de outros membros da sociedade civil.

“O Brasil tem uma dívida com as crianças. Cerca de 55% das crianças na primeira infância vivem em situação de pobreza. Ao investir na criação e implementação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância o país coloca em curso uma ampla e efetiva estratégia de combate à causa das desigualdades, ao mesmo tempo que prepara a máquina pública para trabalhar de forma colaborativa em prol, não só da primeira infância, mas de toda a sociedade” – Mariana Luz

Como está prevista a atuação do Comitê?

Presidido pela Casa Civil e com reuniões quinzenais, o comitê trabalhará para construção de uma política com foco na priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e no fortalecimento de áreas setoriais prioritárias, como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Dentro do comitê, cinco grupos de trabalho foram criados a partir dos seguintes eixos prioritários:

• • Viver com direitos: garantia da proteção e defesa dos direitos das crianças;
• • Viver com saúde: garantia do cuidado integral à saúde;
• • Viver com dignidade: garantia ao cuidado, à proteção e à assistência social;
• • Integração de informações e comunicação com as famílias;
• • Cuidar e educar: garantia do desenvolvimento integral de aprendizagem e acesso aos cuidados, à educação infantil e ao ensino básico de qualidade.

GT Primeira Infância

Viabilizado pelo decreto presidencial 12.083, de junho de 2024, o Comitê nasce a partir das recomendações do relatório do Grupo de Trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), coordenado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pelo movimento Todos Pela Educação.

O relatório com as diretrizes foi oficialmente entregue pelo GT à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no dia 13 de junho. No dia 27 do mesmo mês, durante reunião plenária do Conselhão, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece diretrizes para a criação de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância.