Fundação analisa Plano Nacional de Educação e sugere estratégias para alcançar metas na educação infantil
Universalizar o acesso e melhorar atendimento na educação infantil são algumas das metas que se mantém para o decênio 2024-2034
Publicado em 21/01/2025 03:28, por Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Com o fim do primeiro decênio de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2024, quais os resultados que chegamos e o que podemos melhorar na educação infantil no próximo ciclo de avaliação? No documento “Educação Infantil no PNE: reflexões e caminhos para o futuro”, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal analisa o Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024, que estabelece como serão os próximos 10 anos de educação básica no país.
Desafios como garantir vagas em creches, universalizar o acesso à pré-escola e melhorar a qualidade do atendimento se mantém para o próximo decênio. A partir deles, a Fundação recomenda ações que podem auxiliar no processo, tais como:
- Elaboração de estratégias que combatam desigualdades de acesso e promovam igualdade de oportunidades de aprendizagem;
- Incluir objetivos específicos para modalidades de educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação especial;
- Inclusão de metas intermediárias para cinco anos, a fim de melhor avaliar o planejamento e implementação dos objetivos;
- Inserir estratégias com planos de ação – o que fazer, como fazer, como aferir e quem deve executar.
Qual o cenário atual?
A Fundação destaca alguns números importantes para entender a educação infantil até agora:
- O acesso à creche em 2023 era de 38,7% (meta até 2024 é de 50%);
- O acesso à pré-escola em 2023 era de 92,9% (meta até 2024 é de 100%);
- O Estado com maior número de crianças com acesso à pré-escola é o Ceará (96,9%), enquanto o menor é o Amapá (68,8%);
- São 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da creche devido a problemas de acesso, e 441 mil crianças fora da pré-escola apesar da obrigatoriedade.
- Alto índice de desistência em cursos de pedagogia: são 5 desistentes a cada 10 estudantes do curso;
- E 98% das turmas de creche e pré-escola enfrentam dificuldades com inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência.
O que a Fundação sugere para o próximo PNE?
As análises e recomendações da Fundação tem ênfase nas seguintes metas do Plano Nacional de Educação:
Ampliação da oferta
Ampliar a oferta de educação infantil para atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos no final de vigência deste Plano Nacional de Educação
A meta de 60% é coerente, mas deve focar na demanda manifesta — isto é, a demanda de crianças já cadastradas na fila de espera. A Fundação sugere marcos como o atendimento de no mínimo 70% da demanda manifesta de crianças de 0 a 3 anos, em um prazo de 5 anos; e 90% ao final do plano de vigência do PNE 2024-2034.
Entre as estratégias propostas, estão a adoção de instrumentos que possam levantar a demanda de creche; implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 anos; e ações que informem famílias (especialmente as em situação de vulnerabilidade) sobre o direito à educação infantil.
Redução das desigualdades
Reduzir, a no máximo 10 pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo até o final da vigência deste PNE
A Fundação destaca que o atendimento voltado às crianças de maior vulnerabilidade social requer ações integradas e intersetoriais; é recomendado que o acesso a creche seja prioritário para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e conforme outros critérios de priorização, de acordo com a lei 14.851/24.
Acesso universal à pré-escola
Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PNE, o acesso à educação infantil em pré-escola, para atender todas as crianças de 4 a 5 anos.
A universalização do acesso à creche era prevista para 2016 e acabou sendo adiada para 2027. A Fundação recomenda que sejam definidas estratégias que direcionam ações para localidades e populações em maior situação de vulnerabilidade social, como busca ativa de crianças fora da escola, articulada com a saúde e assistência social; e assistência técnica e financeira do Governo Federal para expandir vagas em regiões com menores índices de acesso à pré-escola.
Garantir a qualidade da educação infantil
Assegurar que toda oferta de creche alcance padrões nacionais de qualidade para a educação infantil, considerando, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, profissionais de educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas.
Ainda não existem dados nacionais capazes de aferir a qualidade do atendimento e de estabelecer em números o que seria desejável. A Fundação recomenda a adoção de estratégias que permitam a execução e o acompanhamento das metas de qualidade, como:
- A criação de um índice de qualidade a partir do Saeb Educação Infantil e do Censo Escolar
- Um diagnóstico de linha de base de qualidade até o terceiro ano de vigência do novo plano (2027);
- E apoio técnico e financeiro aos municípios para implementação de Diretrizes Operacionais de Qualidade da Educação Infantil, que detalham ações, responsáveis e prazos.