GT Primeira Infância do Conselhão entrega proposta de política nacional para crianças de até 6 anos

O Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do governo federal, entregou nesta quinta-feira (13) um relatório com diretrizes para que a Presidência da República estabeleça uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, recebeu o documento, que propõe medidas de investimento na primeira infância e o consequente desenvolvimento socioeconômico do país.

Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, “a construção de uma política nacional integrada é um passo importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância”, já que as crianças têm necessidades complexas que requerem “uma abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração entre diferentes áreas governamentais”. O GT defende a priorização da temática na agenda do governo federal para que um comitê intersetorial seja instituído de imediato — o que pode ocorrer por meio de decreto presidencial. A expectativa é de que o documento seja apresentado ao presidente da República nas próximas semanas.

“É urgente pensar nas crianças em primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”, completa Luz.

Sobre a proposta

Presente pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância foi instalado em agosto de 2023. Por meio dele, foram organizadas imersões em experiências nacionais e internacionais, análises das mais recentes pesquisas e envolvimento em discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a relatoria técnica do grupo.

O documento apresentado defende a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Nesse sentido, a proposta foi estruturada a partir de três eixos complementares:

• Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços.
• Serviços setoriais fortalecidos e integrados, para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura.
• Comunicação com as famílias e cuidadores, para apoiar a jornada de atenção à Primeira Infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Criança.

A importância das políticas públicas voltadas à primeira infância

Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atenda crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.

“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, afirma Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.

O relatório completo do trabalho do GT Primeira Infância com as recomendações para a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pode ser acessado neste link. O sumário executivo está disponível aqui.