MEC atualiza parâmetros oficiais de qualidade e equidade na Educação Infantil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB), que institui a atualização das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. O documento foi lançado no Seminário Nacional “Implementação dos Parâmetros de Qualidade e Equidade da Educação Infantil”, em 27 de novembro.

A revisão e atualização é resultado de uma elaboração democrática e participativa entre o MEC, sociedade civil e especialistas — entre eles, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. A Resolução foi publicada em 17 de outubro deste ano, e aponta como devem ser implementadas as dimensões de qualidade em todo o território nacional — elas se aplicam à oferta pública e privada da Educação Infantil, e exigem esforços conjuntos da União, dos Estados e Municípios para que sejam implementadas.

Como a Fundação participou na atualização das diretrizes?

A atualização dos parâmetros da Educação Infantil é um esforço contínuo, do qual a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal participa desde 2018. Neste processo, a Fundação participou colaborou por meio da revisão do documento final, no gerenciamento de consultores de educação, sediando discussões voltadas ao tema, entre outras atividades.

Após a publicação das diretrizes, a colaboração da Fundação com o MEC foca na implementação dos parâmetros, desenvolvendo ações que concretizam a qualidade e a equidade e garantem uma educação infantil impulsionadora do desenvolvimento das crianças. Uma das atividades previstas é um percurso formativo voltado a gestores municipais.

Participação popular é destaque no processo de atualização

Segundo o documento “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas”, produzido pelo Ministério da Educação em parceria com o Unicef e outros apoiadores, uma reunião foi realizada pela Coordenação Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação ainda em outubro de 2023. Nela, participaram profissionais vinculados a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil, a fim de dialogar sobre o texto “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil”, de 2006.

Já em 2024 foram realizados encontros técnicos, que reuniram representantes de instituições governamentais, da sociedade civil e grupos de pesquisa voltados à educação infantil, vinculados a universidades públicas estaduais e federais; uma consulta pública em parceria com a Universidade Federal do Ceará, que ficou disponível por 36 dias; e reuniões com a Câmara de Educação Básica do CNE, Diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Quais são os parâmetros apresentados?

O MEC define os parâmetros de qualidade como um conjunto de referências e critérios organizados em cinco dimensões: gestão democrática, identidade e formação profissional, proposta pedagógica, avaliação da Educação Infantil e infraestrutura, edificações e materiais. A partir delas, os parâmetros são capazes de:

• Explicitar características base que todos os sistemas de ensino e instituições que oferecem a Educação Infantil devem observar e garantir;
• Fundamentar a construção, monitoramento e avaliação permanente de indicadores de qualidade da oferta e do atendimento da Educação Infantil;
• Orientar a construção de políticas educacionais para a promoção da equidade educacional, com ênfase na superação das desigualdades de oferta e atendimento educacional, na garantia das aprendizagens e no desenvolvimento de todos os bebês e crianças, com respeito às diversidades étnicas, de gênero, de território, socioculturais, econômicas e etária. 

O que a Resolução define como Educação Infantil de qualidade?

Entende-se “qualidade” como uma condição na qual sistemas de ensino e instituições que ofertam a Educação Infantil são capazes de garantir:

1. 1. o acesso e permanência de bebês e crianças no atendimento educacional;
2. 2. condições de infraestrutura física e pedagógica adequadas ao público atendido e necessárias à realização das práticas do cuidar e educar;
3. 3. ambientes e interações educativas planejadas e organizadas de modo a prover as aprendizagens e o desenvolvimento integral de bebês e crianças;
4. 4. processos de desenvolvimento profissional permanente e condições de trabalho adequadas para equipes gestoras, docentes e educadores que atuam no suporte à ação pedagógica;
5. 5. gestão democrática e participativa que assegurem processos decisórios responsivos às necessidades das comunidades educativas; e
6. 6. acompanhamento permanente das aprendizagens e do desenvolvimento dos bebês e crianças orientadas pelos marcos definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).