Primeira infância no orçamento público: como três capitais brasileiras estão priorizando as crianças no PPA

O ano de 2025 marca o início das novas gestões municipais e também da obrigatoriedade da elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs). Para inspirar e apoiar gestores a priorizarem a primeira infância no orçamento, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma nova publicação que mostra como três capitais brasileiras incluíram as crianças de 0 a 6 anos em suas peças orçamentárias. 

O material Como incluir a primeira infância no Plano Plurianual (PPA) reúne experiências exitosas de Boa Vista (RR), Fortaleza (CE) e Recife (PE) na inclusão da primeira infância no orçamento municipal. A publicação reúne metodologias, aprendizados e desafios enfrentados pelas prefeituras, oferecendo caminhos práticos para fortalecer políticas públicas voltadas às crianças e suas famílias no âmbito municipal. 

As trajetórias dessas três capitais evidenciam que a inclusão da primeira infância no orçamento público exige compromisso político, governança intersetorial, planejamento estruturado e monitoramento contínuo. Cada cidade, a seu modo, encontrou soluções diferentes para consolidar a prioridade das crianças em seu Plano Plurianual. Em comum, elas mostram que ter a primeira infância no orçamento é fundamental: ele não apenas orienta investimentos e esforços, como também reflete as prioridades de um governo.

Priorizar a primeira infância no planejamento dos municípios é uma decisão que apoia o desenvolvimento integral das crianças, com impactos que repercutem ao longo do tempo e por toda a sociedade. 

Webinário: Primeira Infância no PPA (Plano Plurianual)

Para celebrar o lançamento da publicação e disseminá-la entre gestores públicos, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal promoveu, no dia 12 de maio, o webinário “Primeira Infância no PPA”, transmitido ao vivo no canal da Fundação no YouTube, em parceria com Atricon, Van Leer Foundation, Instituto Rui Barbosa e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). 

O evento reuniu especialistas para debater estratégias de priorização das crianças de 0 a 6 anos no planejamento e orçamento municipal, apresentando também experiências de municípios e dos Tribunais de Contas na construção de PPAs voltados à primeira infância.

Assista ao webinário

De acordo com a gerente de Políticas Públicas da Fundação, Karina Fasson, a publicação mostra que o orçamento público pode — e deve — refletir as verdadeiras prioridades de uma gestão. “A agenda da primeira infância é uma agenda indutora na redução das desigualdades. É fundamental o cuidado integral nos primeiros anos para a transformação das vidas”, pontuou.

Com o novo ciclo de PPAs (2026–2029) em fase de construção nos municípios brasileiros, o estudo chega em momento estratégico. A publicação sistematiza os caminhos trilhados por três capitais que vêm demonstrando que é possível e necessário colocar crianças de 0 a 6 anos no centro das decisões públicas.

“Essa é uma janela política concreta. Já temos municípios que conseguiram dar visibilidade e prioridade à infância no orçamento. Agora é hora de inspirar outros a seguir esse caminho”, afirmou Cláudia Vidigal, representante no Brasil da Fundação Van Leer. 

Em uma fala de sensibilização aos gestores, Vital Didonet, membro fundador e assessor da Rede Nacional Primeira Infância, trouxe a importância da promoção da igualdade de acesso aos bens públicos nos municípios desde o início da vida. “Entre todos os objetivos, o mais revolucionário é o cuidado integral e a educação das crianças durante os seus primeiros seis anos, a primeira infância”, afirmou. “O direito da criança é a espinha dorsal. Mas ela não anda sozinha, é preciso ter pés e pernas, e esses pés e pernas são o orçamento”, disse. 

Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância

“Lugar de criança é no orçamento, porque não há política pública fora dos parâmetros e estipulações orçamentárias. É preciso que o país faça um grande pacto para que União, Estados e municípios dêem as mãos para a concretização dos direitos das crianças, do Marco Legal da Primeira Infância”, destacou Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente de Relações e Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). 

Desde 2021, os órgãos de controle têm exercido um papel indutor focalizado na agenda da primeira infância, estabelecendo os Tribunais de Contas como parceiros fundamentais das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. “Nós precisamos trabalhar juntos. Vamos concluir em breve nossa auditoria operacional e identificar muitas questões que ainda não vieram à tona, que certamente vão nos deixar ainda mais voltados a atuar pela primeira infância”, afirmou Edson Ferrari, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e presidente do Comitê Técnico de Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa. 

O webinário contou ainda com representantes das prefeituras de Boa Vista (RR), Fortaleza (CE) e Recife (PE) e dos Tribunais de Contas dos Estados de Roraima e do Mato Grosso do Sul que compartilharam boas práticas e experiências sobre a inclusão da primeira infância no Plano Plurianual (PPA). Assista aqui. 

Curso Primeira Infância no PPA

A publicação Como incluir a primeira infância no Plano Plurianual está disponível gratuitamente na biblioteca digital da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Para apoiar ainda mais os gestores municipais nesse processo, a Fundação também oferece o curso gratuito Primeira Infância Primeiro no PPA, desenvolvido em parceria com a Enap. São 25h de conteúdo on-line, e qualquer pessoa pode se inscrever. Juntos, material e curso formam um guia prático para quem deseja colocar as crianças pequenas e suas famílias no centro das decisões públicas e transformar o planejamento em um compromisso real.