Política de Privacidade da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e do Núcleo Ciência pela Infância

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (adiante “FMCSV” ou “Fundação” ) e o Núcleo Ciência pela Infância (adiante “NCPI” ), aqui designados apenas de “Fundação/NCPI” , entendem a importância e o dever de respeitar a privacidade e zelar pela segurança das informações das pessoas usuárias, fornecedoras e parceiras (adiante “Pessoa Usuária” ) que utilizam os seus sites, atuando em conformidade com a legislação nacional de privacidade e proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ).

A presente Política de Privacidade (“Política” ) deve ser lida com atenção, pois ela descreve como a Fundação/NCPI realiza o tratamento de dados pessoais de todas as pessoas usuárias que utilizam os seus sites.

Esta Política se aplica a todos os sites da Fundação/NCPI, quais sejam:

• Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal –fundacaomariacecilia.org.br
• Guia Primeira Infância em Pauta – primeirainfanciaempauta.org.br
• Núcleo Ciência Pela Infância – ncpi.org.br
• Primeira Infância Primeiro – primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/
• Nelson Neto Nenê – nelsononene.com.br/

Em contrapartida, esta Política não se aplica aos produtos e serviços oferecidos por terceiros, portanto, caso algum conteúdo apresentado no site encaminhe a Pessoa Usuária , por meio de link externo, a outros sites, recomenda-se a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.

1. A Fundação/NCPI

A Fundação/NCPI atua na promoção do desenvolvimento da primeira infância, articulando ações em favor da criança, do nascimento aos seis anos de idade.

Com o intuito de disseminar informações que contribuam para o melhor entendimento da Primeira Infância, a Fundação/NCPI disponibiliza e fornece materiais sobre este tema, produzidos no Brasil e no exterior, pela própria Fundação/NCPI ou por terceiros, através de seus sites acima listados.

A disponibilização de conteúdo informativo pela Fundação/NCPI tem caráter gratuito. Eventualmente, para viabilizar o acesso Pessoa Usuária a alguns conteúdos, solicitaremos cadastro prévio e simplificado. Os dados pessoais coletados ficam armazenados em softwares protegidos e passam a compor a rede de contatos (CRM) da Fundação/NCPI.

A Fundação/NCPI não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que a Pessoa Usuária possa dar ao conteúdo dos seus sites, sendo a Pessoa Usuária única e inteiramente responsável pela finalidade de seu uso desses conteúdo.

2. Definições

• Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, e-mail, endereço e número de CPF.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, Usuários(as) dos sites da Fundação/NCPI.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados pessoais tratados

São tratados os seguintes dados:

• Dados de identificação geral e canais de contato: nome; e-mail; área de atuação; cargo; empresa; localidade de município, estado ou país; telefone para contato;
• Dados de navegação: IP, provedor de navegação, conexão de rede, sistema operacional do dispositivo do(a) Usuário(a), interações realizadas, ID do dispositivo e geolocalização, quando autorizados no dispositivo do(a) Usuário(a).

4. Finalidades de tratamento

• Dados de identificação geral e canais de contato: para informações e promoção acerca de nossas atividades; inscrição em nossa newsletter; realização de download dos materiais da Fundação/NCPI; acesso ao painel de ofertas básicas e outros conteúdos da plataforma Primeira Infância Primeiro, acesso ao Painel de Ofertas Básicas para o público da primeira infância no município do(a) Usuário(a); inscrições em formulários de atividades e iniciativas realizadas pela Fundação/NCPI; comunicação via aplicativos de mensageria (a exemplo de WhatsApp).
• Dados de navegação: para obtenção de estatísticas anônimas sobre o uso, de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo dos sites; e para gerar indicadores de uso dos sites.

5. Utilização de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador ou no dispositivo Pessoa Usuária e que são disparados quando se acessa boa parte dos sites disponíveis na internet, incluindo os da Fundação/NCPI.

Os cookies são utilizados para permitir o funcionamento correto dos sites, avaliar eventuais problemas de uso e obter métricas de performance para melhoria de conteúdo, exemplo.

Nos sites da Fundação/NCPI são utilizados os seguintes cookies:

• Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento dos sites, para garantir a segurança da Pessoa Usuária e desempenho adequado. Ainda que sejam necessários, a Pessoa Usuária pode desativá-los diretamente em seu navegador, mas é importante lembrar que isso pode comprometer a experiência e prejudicar o funcionamento dos sites.
• Cookies de desempenho: são utilizados para coletar informações sobre o comportamento Pessoa Usuária durante a navegação nos sites, como as páginas acessadas e o horário da visita, o que permite à Fundação/NCPI melhorar a qualidade dos sites e do conteúdo.
• Cookies de publicidade: os cookies de publicidade são definidos por parceiros e podem ser usados para criar um perfil de interesses do(a) Usuário(a) e mostrar anúncios relevantes em outros sites.

Alguns navegadores aceitam cookies automaticamente, mas a Pessoa Usuária pode alterar esta configuração para recusar cookies acessando o recurso “Configurações” na barra de ferramentas do navegador.

6. Compartilhamento de dados

A Fundação/NCPI poderá compartilhar os dados pessoais da Pessoa Usuária com terceiros que possuem padrões de segurança e de confidencialidade adequados para protegê-los, para as seguintes finalidades:

• Parceiros de negócios, prestadores de serviços e outros terceiros: os dados pessoais poderão ser compartilhados com organizações das quais a Fundação/NCPI faz parte e empresas parceiras que trabalham com a Fundação/NCPI para viabilizar e aprimorar o seu trabalho, a exemplo prestadores de serviços jurídicos, agências de marketing e serviços de tecnologia e rede.
• Autoridades Governamentais: seus dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e em caso de defesa ou requisição em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Transferência internacional de dados

Os seus dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional em determinadas situações, como, por exemplo, para armazenamento em servidores de computação em nuvem. Sempre que os dados pessoais de Usuários(as) forem transmitidos para outro país, a Fundação/NCPI adotará medidas para protegê-los, observando as legislações e regulamentações aplicáveis.

8. Medidas de segurança utilizadas

A Fundação/NCPI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de Usuários(as) da forma mais íntegra possível, garantindo a confidencialidade, a integridade e disponibilidade das informações com amparo em padrões praticados pelo mercado, como, por exemplo, monitoramento contínuo dos ambientes da Fundação/NCPI e utilização de duplo fator de autenticação.

9. Período de armazenamento

Os dados pessoais da Pessoa Usuária serão armazenados pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Direitos dos titulares de dados e como exercê-los perante a Fundação/NCPI

Enquanto titular de dados, a Pessoa Usuária possui os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados tratados pela Fundação/NCPI;
• Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Requerer, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados obtidos via consentimento, quando aplicável;
• Pedir informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Fundação/NCPI compartilha os seus dados;
• Quando o consentimento motivar a coleta, solicitar informações sobre a possibilidade de não o fornecer e as consequências dessa negativa;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais; e
• Revogar seu consentimento, quando esta for a base legal utilizada para alguma atividade de tratamento realizada pela Fundação/NCPI.

Caso a Pessoa Usuária pretenda exercer quaisquer dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com a pessoa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação/NCPI pelo e-mail dpo@fmcsv.org.br. A solicitação será analisada e, se o pedido for legítimo e cabível, será atendido no prazo legal. Além disso, para o correto cumprimento da solicitação, serão adotados os procedimentos necessários para confirmar a identidade a pessoa usuária.

Tais direitos não são absolutos e poderão ser afastados se colidirem com outras garantias previstas em lei, como sigilo de informações da Fundação/NCPI, obrigações legais de retenção, necessidade de armazenamento para defesa em processos, ou outros motivos legítimos que justifiquem a recusa.

11. Informações de Contato da pessoa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação/NCPI

Caso a Pessoa Usuária precise entrar em contato com a Fundação/NCPI a respeito do tratamento de seus dados pessoais, deverá enviar um e-mail para a pessoa Encarregada no endereço dpo@fmcsv.org.br.

12. Mudanças nesta Política

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão realizadas diretamente nos sites da Fundação/NCPI.

Última atualização em: julho de 2024