Criança, sujeito de direitos
O artigo 227 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos que devem receber, com absoluta prioridade, condições de desenvolvimento pleno e proteção integral da família, do Estado e da sociedade. Isso significa que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes. Com a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, é selado o reconhecimento legal de que o Estado brasileiro tem o dever de estabelecer políticas públicas, planos e serviços para crianças de até 6 anos, garantindo seu desenvolvimento integral. As crianças são sujeitos de direito, hoje.
Primeira infância: uma fase única
Nos primeiros seis anos de vida, a criança vive um intenso desenvolvimento. Seu cérebro está em plena construção, chegando a realizar 1 milhão de conexões por segundo. Nessa fase, a criança está aberta a explorar o mundo e assimila rapidamente as experiências que vivencia.
O ambiente, as interações, as brincadeiras, tudo ao redor influencia seu crescimento físico, mental e emocional. Para alcançar todo o seu potencial, ela precisa receber: afeto, cuidado, estímulo e proteção.
Um Brasil
de múltiplas
primeiras infâncias
Como assegurar os direitos de mais de 18,1 milhões de crianças brasileiras na primeira infância, em um país com inúmeras desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais, regionais e de gênero? A legislação brasileira que assegura os direitos de meninos e meninas é reconhecida mundialmente. No entanto, a nossa realidade impõe desafios profundos e estruturais, agravados pela falta de desenvolvimento ou implementação de políticas públicas que beneficiem famílias e crianças.
Desigualdade e violências
Pobreza
10 milhões de crianças na primeira infância
(55,4% do total da população) vivem entre as famílias de baixa renda
Fonte: Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único – FMCSV e Ministério do Desenvolvimento Social / 2024
Racismo estrutural
71% das crianças
na primeira infância em situação de baixa renda são negras
Fonte: Pnad Contínua 2022 – IBGE
Insegurança alimentar
Uma em cada três crianças
de 0 a 4 anos convive com algum grau de insegurança alimentar
Fonte: Pnad Contínua / Segurança Alimentar 2023 – IBGE
Acesso e qualidade de políticas públicas
Educação Infantil
441 mil crianças
entre 4 e 5 anos não frequentam a pré-escola, etapa obrigatória da educação
Fonte: Pnad Contínua / Educação 2023 – IBGE
Educação Infantil
38% das crianças
entre 0 3 anos estão matriculadas em creches
Fonte: Pnad Contínua / Educação 2023 – IBGE
Cobertura vacinal
Entre 2002 e 2022
A vacinação com imunizantes fundamentais, como BCG, tríplice viral, pentavalente e hepatite B caiu de 100% para 78%
Fonte: Ministério da Saúde / Levantamento Todos Pela Educação 2024
Acompanhamento pré-natal
A mortalidade infantil no Brasil
é de 13,3 para cada 1000 nascidos vivos
Fonte: Instituto de Estudo para Políticas de Saúde – 2022
Acompanhamento pré-natal
68% das mulheres negras
realizam pré-natal com número adequado de consultas. Entre as mulheres brancas, esse índice é de 81,2%
Fonte: Instituto de Estudo para Políticas de Saúde – 2022
Pobreza
Fonte: Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único – FMCSV e Ministério do Desenvolvimento Social / 2024
Pobreza
Fonte: Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único – FMCSV e Ministério do Desenvolvimento Social / 2024
Racismo estrutural
Fonte: Pnad Contínua 2022 – IBGE
Racismo estrutural
Fonte: Pnad Contínua 2022 – IBGE
Insegurança alimentar
Fonte: Pnad Contínua / Segurança Alimentar 2023 – IBGE
Insegurança alimentar
Fonte: Pnad Contínua / Segurança Alimentar 2023 – IBGE
Educação Infantil
Fonte: Pnad Contínua / Educação 2023 – IBGE
Educação Infantil
Fonte: Pnad Contínua / Educação 2023 – IBGE
Cobertura vacinal
Fonte: Ministério da Saúde / Levantamento Todos Pela Educação 2024
Cobertura vacinal
Fonte: Ministério da Saúde / Levantamento Todos Pela Educação 2024
Acompanhamento pré-natal
Fonte: Instituto de Estudo para Políticas de Saúde – 2022
Acompanhamento pré-natal
Fonte: Instituto de Estudo para Políticas de Saúde – 2022
Investir no começo da vida
Quando asseguramos pleno desenvolvimento desde o começo da vida, contribuímos para ruptura de desigualdades, quebramos ciclos de pobreza, combatemos diferentes formas de violências e desenvolvemos uma sociedade mais saudável.
A ciência mostra que os efeitos positivos desses cuidados transcendem o período da infância, impactando condições de saúde, construção de vínculos afetivos, escolaridade e até mesmo oportunidades de trabalho na vida adulta. Investir no começo da vida de uma criança é investir no presente e no futuro de toda a sociedade.