Marco Legal da Primeira Infância

Uma lei que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância representou um divisor de águas na forma como o Brasil passou a olhar para bebês e crianças de até 6 anos nas políticas públicas.

Ao reconhecer que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano, a lei consolidou princípios importantes: prioridade absoluta, atuação intersetorial, fortalecimento das famílias, qualificação dos profissionais e promoção do desenvolvimento integral das crianças.

Desde então, o país avançou em diferentes frentes, mas os desafios persistem e os próximos anos serão decisivos. Transformar a prioridade legal da primeira infância em prioridade real exige ampliar o acesso a serviços de qualidade, reduzir desigualdades, fortalecer a atuação integrada nos territórios e consolidar políticas públicas com metas claras e orçamento compatível com o tamanho do desafio.