Brasil lança compromisso nacional para garantir qualidade e equidade na educação infantil
Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) busca garantir o direito a creches e pré-escolas de qualidade para todas as crianças brasileiras
Published on 31/07/2025 10:28, by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Com a publicação da Portaria nº 501/2025 no Diário Oficial, no dia 9 de julho, o Brasil instituiu oficialmente o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). O lançamento do compromisso é uma conquista importante para a agenda pública, fortalecendo o papel do Estado na garantia do direito de todas as crianças à educação infantil com qualidade e equidade.
O Conaquei estabelece uma agenda nacional voluntária que tem como base a colaboração entre União, estados e municípios e reconhece a corresponsabilidade dos entes federativos na oferta e qualificação de creches e pré-escolas. A proposta considera as diversidades regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e de necessidades específicas.
Entre seus principais objetivos estão a expansão da oferta de vagas, promovendo a permanência de bebês e crianças na educação infantil e a implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Parâmetros nacionais para a educação infantil: equidade e qualidade como base
A agenda proposta pelo Conaquei se ancora nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, atualizados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, com apoio institucional da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Como resultado, o documento é uma referência técnica para a formulação de políticas públicas e práticas pedagógicas em creches e pré-escolas de todo o país.
Os parâmetros estão organizados em cinco dimensões: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; e infraestrutura, edificações e materiais. A abordagem é multidimensional, respeitando a diversidade dos territórios e o direito de cada criança ao desenvolvimento integral, desde os primeiros anos de vida.
Alinhados à Constituição Federal, bem como à LDB e à BNCC, os parâmetros dialogam com temas fundamentais, como inclusão, diversidade sociocultural e participação comunitária. Por consequência, reforçam ainda a importância de uma educação infantil inclusiva, democrática e socialmente referenciada, capaz de reduzir desigualdades e promover justiça social.
Seminários regionais pela educação infantil
Assim, para fomentar a escuta dos territórios e a construção coletiva do Compromisso, estão sendo realizados seminários regionais por todo o país, com participação de representantes dos entes federativos, instituições parceiras e especialistas em educação pública.
Os encontros têm como objetivo promover o diálogo com diferentes realidades e perspectivas, com o propósito que sejam consideradas na implementação do Conaquei.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal tem orgulho de contribuir ativamente nesse processo em defesa da infância, reafirmando sua missão de fortalecer políticas públicas com base em evidências e em colaboração com os entes federativos, garantindo a cada criança seu direito à educação infantil com qualidade e equidade.
Assista aos vídeos dos seminários regionais: