Brasil não cumpre metas de acesso em creche e pré-escola e deixa crianças para trás
Dados da Pnad 2024 revelam desigualdades no acesso à educação infantil: “Isso significa que milhões de crianças ainda têm seus direitos negados”, alerta Mariana Luz
Published on 03/07/2025 06:00, by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
O ano de 2024 marcou o prazo final para o cumprimento das metas inicialmente estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014. Apesar disso, o plano foi prorrogado até dezembro de 2025 e um novo está em debate no Congresso Nacional. O objetivo era impulsionar o acesso e a qualidade em todas as etapas, das creches e pré-escolas aos cursos de pós-graduação. No entanto, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação de 2024, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) este mês, revelam um cenário de estagnação preocupante.
Acesso à pré-escola: metas distantes da realidade
O acesso à creche e à pré-escola no Brasil continua aquém do que foi determinado pelo PNE. Na pré-escola, a meta era universalizar o acesso. Mesmo assim, o país ainda deixa 410 mil crianças de 4 a 5 anos fora das salas de aula.
A Constituição de 1988 é direta ao afirmar que a educação é dever do Estado. Ela garante “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. No entanto, surgiram inúmeras dificuldades e negativas a esse direito essencial, o que aprofunda desigualdades no presente e compromete o futuro.
Segundo a pesquisa, a taxa nacional de escolarização de crianças de 4 a 5 anos é de 93,4%, longe dos 100% previstos pelo Plano até 2016. O dado preocupa ainda mais ao se observar a desigualdade entre as regiões: Norte (88,0%) e Centro-Oeste (91,4%) estão abaixo da média nacional, enquanto o Nordeste (94,9%) e Sudeste (94,6%) registram os melhores índices. A região Sul, que havia apresentado queda em 2023, recuperou parte do desempenho, mas segue abaixo da média, com 91,7%.
“O Brasil prometeu universalizar a pré-escola até 2016. Em 2024, temos a taxa em 93,4% – um número que esconde desigualdades graves. Isso significa que milhares de crianças estão sendo deixadas para trás numa etapa obrigatória, essencial e formadora. Em muitas regiões, esse direito sequer pode ser exercido porque não existem instituições de ensino ou não há vagas disponíveis”, aponta a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz.
Creches: uma urgência nacional
Na faixa de 0 a 3 anos, o cenário é ainda mais preocupante. Segundo a Pnad, apenas 39,8% das crianças dessa faixa etária estavam matriculadas em creches em 2023 – bem abaixo da meta do PNE, que previa o atendimento de 50% desse público até 2024. Nenhuma região do país alcançou o objetivo. Os melhores índices foram no Sudeste (45,5%) e no Sul (44,4%). Norte (21,4%) e Nordeste (34%) apresentaram os menores percentuais.
A dificuldade de acesso é um dos principais motivos pelos quais as crianças ficam fora da creche. Das 6,8 milhões de crianças que não frequentam, 2,2 milhões (33%) não estão matriculadas porque faltam instituições, vagas ou porque tiveram suas matrículas recusadas. “É inaceitável que o país ainda falhe em garantir o básico. As creches são um direito, não um privilégio”, destaca Mariana Luz.
Outro dado que chama atenção: entre os bebês de 0 a 1 ano, 63,6% não frequentam a creche por decisão da família. No grupo de 2 a 3 anos, o percentual é de 53,3%. Embora legítima, já que a creche não é uma etapa obrigatória, em muitos casos, essa escolha também reflete o problema da oferta. Para Mariana Luz, desafios como esse podem ser superados a partir do novo Plano Nacional de Educação: “O novo PNE precisa corrigir esse abandono com urgência. A creche deve estar onde a criança está.”
Um futuro possível com o novo PNE
Garantir que nenhuma criança fique para trás na educação é um desafio urgente que o Brasil precisa enfrentar. Os dados da Pnad 2024 revelam problemas que ainda não foram superados. Ao mesmo tempo, indicam ajustes de rota a partir do novo Plano Nacional de Educação, em discussão na Câmara dos Deputados. A busca ativa, por exemplo, surge como um caminho. Trata-se de um esforço contínuo para localizar cada criança que está fora da pré-escola. Mais do que simplesmente matriculá-la, é preciso garantir acesso com qualidade. Isso inclui profissionais bem preparados, infraestrutura adequada e um ambiente acolhedor para todas as crianças.
Garantir a oferta de uma educação infantil de qualidade é promover direitos no presente e construir um futuro mais justo para toda a sociedade.