GT Primeira Infância do Conselhão entrega proposta de política nacional para crianças de até 6 anos

O Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do governo federal, entregou nesta quinta-feira (13) um relatório com diretrizes para que a Presidência da República estabeleça uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, recebeu o documento, que propõe medidas de investimento na primeira infância e o consequente desenvolvimento socioeconômico do país.

Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, “a construção de uma política nacional integrada é um passo importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância”, já que as crianças têm necessidades complexas que requerem “uma abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração entre diferentes áreas governamentais”. O GT defende a priorização da temática na agenda do governo federal para que um comitê intersetorial seja instituído de imediato — o que pode ocorrer por meio de decreto presidencial. A expectativa é de que o documento seja apresentado ao presidente da República nas próximas semanas.

“É urgente pensar nas crianças em primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”, completa Luz.

Sobre a proposta

Presente pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância foi instalado em agosto de 2023. Por meio dele, foram organizadas imersões em experiências nacionais e internacionais, análises das mais recentes pesquisas e envolvimento em discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a relatoria técnica do grupo.

O documento apresentado defende a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Nesse sentido, a proposta foi estruturada a partir de três eixos complementares:

• Integrated Early Childhood Information System:this system will consolidate and integrate data from various sectors and services.
• Strengthened and Integrated Sectoral Services:This initiative aims to fortify and unify policies on essential services, initially focusing on Health, Social Assistance, and Education and including measures related to Protection and Justice, Human Rights, and Culture.
• Communication with Families and Caregivers,utilizing the ‘Caderneta da Criança’ (‘Children’s Booklet’), this strategy supports the Early Childhood care journey by promoting comprehensive care and fostering child development.

A importância das políticas públicas voltadas à primeira infância

Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atenda crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.

“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, afirma Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.

O relatório completo do trabalho do GT Primeira Infância com as recomendações para a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pode ser acessado neste link. O sumário executivo está disponível aqui.