No Mês da Primeira Infância, Brasil assina Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

Em um passo inédito e estratégico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 5 de agosto, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A medida coloca o cuidado com bebês e crianças pequenas no centro da agenda pública de combate às desigualdades sociais no país — e posiciona o Brasil como referência global ao tratar a primeira infância (do 0 aos 6 anos) como política de Estado.

Prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, a PNIPI tem como objetivo integrar ações de diferentes áreas e esferas de governo para garantir o que a ciência já demonstrou ser essencial: cuidado integral nos primeiros anos de vida. A política prevê a articulação entre municípios, estados e União, a criação de um banco de dados nacional e o fortalecimento de ações intersetoriais que assegurem o bem-estar das crianças e de suas famílias.

“É uma vitória que coloca o Brasil na vanguarda mundial. Finalmente vamos olhar para essa questão com a urgência que ela merece. Quanto mais integradas forem as ações entre os entes federativos, mais eficazes serão as respostas e os retornos sociais e econômicos. Essa política é a chance de olharmos para as crianças de forma integral, quebrar ciclos de desigualdade e oferecer a elas um começo justo. As crianças têm pressa e nós também”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Das 18,1 milhões de crianças brasileiras de 0 a 6 anos, mais da metade (55%) vive em famílias de baixa renda. Neste grupo, 73,8% das famílias são chefiadas por mães solo, majoritariamente negras (74,3%). Além disso, cerca de 670 mil das crianças estão em situação de pobreza extrema (renda per capita de até R$ 218)

Como a PNIPI vai funcionar?

A nova política propõe uma articulação prática entre as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, para que os serviços públicos atuem com base na visão integral da criança. Isso inclui a construção de um banco de dados unificado, que permitirá acompanhar marcos do desenvolvimento infantil e ocorrências relevantes, além de facilitar a comunicação com as famílias por meio de uma versão digital da Caderneta da Criança.

A partir da unificação dos dados, as famílias passarão a receber avisos sobre data da próxima vacinação, retorno no pediatra, matrícula na educação infantil e campanhas específicas de cada região, como distribuição de leite ou de tratamento dentário para crianças na primeira infância.

Segundo Mariana Luz, para que a Integrated National Policy on Early Childhood. seja efetivamente implementada, será necessário que a publicação oficial do decreto esteja acompanhada de um plano de ação guiado por medidas estratégicas, com objetivos claros, metas, indicadores de acompanhamento e responsabilidades bem definidas entre os ministérios.

“Para que essa política se torne realidade, é fundamental o envolvimento de todos – ministros, governadores, prefeitos, Legislativo, Judiciário, órgãos de controle e a sociedade civil. Só assim ela sairá do papel e chegará às crianças e famílias que mais precisam. É dessa forma que deixamos de ser um país desigual para construir um Brasil de oportunidades, equidade e justiça social”, completa Luz.

A importância de uma política nacional para a primeira infância

A ciência já comprovou que é nos primeiros anos de vida que o ser humano mais se desenvolve – nesse período, as conexões cerebrais acontecem na velocidade de 1 milhão de sinapses por segundo. É nessa fase também que se estabelecem as bases físicas, cognitivas e emocionais que influenciam todo o percurso da vida.

Estudos liderados por James Heckman, Prêmio Nobel de Economia, mostram que cada dólar investido na primeira infância retorna até 7 dólares à sociedade. Esse retorno vem da redução de doenças, aumento da escolaridade, da renda, diminuição da criminalidade e da gravidez na adolescência. Os dados comprovam ainda que:

– O aprendizado pode ser três vezes maior;
– Há aumento médio de 36% na renda futura e melhores chances no mercado de trabalho;
– Aos 54 anos, adultos que tiveram acesso à educação infantil de qualidade apresentam até 80% melhores indicadores de saúde e bem-estar;
– O impacto é ainda maior em crianças de famílias mais vulneráveis;
– Políticas eficazes para a primeira infância reduzem pela metade os índices de criminalidade.

“Quando bem cuidadas – em ambientes seguros, com acesso à educação infantil de qualidade, vínculos afetivos e práticas parentais positivas -essas crianças têm mais recursos, mais oportunidades e mais bem-estar do que seus pais tiveram”, conclui Mariana Luz.