Plano Nacional de Educação: o que esperar para os próximos 10 anos na educação infantil?

O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036) foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado no fim de março de 2026 e seguiu para sanção presidencial. O documento aprovado trouxe perspectivas importantes para a educação infantil nos próximos 10 anos e pode representar um avanço essencial para que a primeira infância esteja no centro das prioridades do país. Vamos falar disso?

O novo PNE define estratégias, políticas e diretrizes para toda a educação básica brasileira na próxima década. Ele apresenta 19 objetivos, que serão monitorados a cada dois anos para verificar avanços e desafios. Aprovado pelo Senado em março de 2026, o documento afirma um compromisso pela ampliação do acesso, com qualidade e equidade, em creches e pré-escolas. Além disso, trouxe ajustes para que as metas sejam mais justas, factíveis e alinhadas à realidade dos municípios brasileiros.

Ampliação do acesso na educação infantil

O novo plano definiu três compromissos centrais para a primeira infância: ampliar a oferta de matrículas em creches; universalizar o acesso à pré-escola; e garantir a qualidade em todas as etapas.

Além de subir a meta nacional de 50% para 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches, o novo PNE incluiu uma novidade que pode atuar para a redução das desigualdades: uma meta de 100% de atendimento da demanda manifesta, ou seja, a garantia de vaga para todas as crianças que estão na fila de espera.

“O Brasil inicia uma década da educação com compromissos reais com a primeira infância e dá um passo importante para combater as desigualdades que começam no berço. E o novo PNE é parte fundamental disso. Garantir vagas em creches para as famílias que demandam, é garantir um ponto de partida justo para todas as crianças, independentemente da renda ou do território onde nasceram”, destaca Beatriz Abuchaim, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O texto ainda prevê a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e estabelece um prazo de dois anos para cumprir essa meta, o que demonstra urgência frente ao cenário atual. Ainda há mais de 400 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola, sobretudo em contextos de alta vulnerabilidade. Vale relembrar que essa meta, segundo o PNE anterior, deveria ter sido alcançada pelo país em 2016.

Pensando em acesso, algumas das estratégias apresentadas para a educação infantil visam: 

• Reforçar e consolidar o papel redistributivo da União e dos Estados, em regime de colaboração com os municípios, para reduzir as desigualdades na capacidade de financiamento municipal

• Apoiar a instituição de uma política de levantamento de demanda por creche e de busca ativa na educação infantil, com objetivo de aumentar o acesso e reduzir a evasão e o abandono nessa etapa

• Fortalecer o acompanhamento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, as das florestas, as refugiadas e as que integram o público da educação especial

• Ampliar o acesso à educação infantil integral, com espaços e tempos apropriados às atividades educativas, de forma a garantir padrões nacionais de qualidade, com prioridade no atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Foco na qualidade da educação infantil

Beatriz Abuchaim ressalta também que, tão importante quanto garantir o acesso é pensar na qualidade da educação ofertada às crianças de 0 a 6 anos. “O novo PNE deixa claro que qualidade não é uma escolha – é um direito. Cada creche e pré-escola precisa oferecer ambientes seguros, estimulantes e inclusivos, com profissionais preparados e práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças. O Brasil deve, enfim, fortalecer um sistema que acolhe, educa e prepara as crianças para aprender ao longo da vida”, destaca.

Uma das metas para a próxima década é estabelecer e monitorar padrões nacionais de qualidade, observando as dimensões de infraestrutura, mas também de capacitação e valorização dos profissionais da educação, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a acessibilidade, as interações, as práticas pedagógicas e as brincadeiras. Esse olhar para a qualidade será fundamental para fortalecer o compromisso do novo PNE com uma educação infantil que apoie a promoção do desenvolvimento integral.

Outras estratégias sobre qualidade na educação infantil preveem: 

• Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da educação infantil, contempladas as áreas e os temas transversais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

• Garantir o acesso a recursos que possibilitem a ampla participação das crianças, como brinquedos, livros, materiais pedagógicos e áreas de contato com a natureza

• Garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagem das crianças entre a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, consideradas as especificidades de cada etapa

Outro ponto de destaque é o fortalecimento das políticas de equidade e o enfrentamento às desigualdades, por meio de estratégias que priorizam o atendimento baseado em critérios socioeconômicos e étnico-raciais.

O conjunto dessas decisões pode fortalecer o compromisso do novo PNE com uma educação infantil que seja acessível, equitativa e de qualidade para todas as crianças.