President Lula signs decree to establish Integrated National Policy on Early Childhood

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (27) o decreto que estabelece diretrizes para a criação de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância — PNIPI. A ação foi realizada durante a terceira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Será instaurado, também, um Comitê Intersetorial para coordenar sua elaboração em até 120 dias.  

No último dia 13 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância entregou ao ministro Alexandre Padilha um relatório com diretrizes para que a Presidência da República estabelecesse uma Integrated National Policy on Early Childhood..

Join documento originalmente apresentado pelo GT defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça.

Nesse sentido, a proposta original foi estruturada a partir de três eixos complementares:

• Integrated Early Childhood Information System:, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços;
• Strengthened and Integrated Sectoral Services:, para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura;
• Communication with Families and Caregivers,utilizing the ‘Caderneta da Criança’ (‘Children’s Booklet’), this strategy supports the Early Childhood care journey by promoting comprehensive care and fostering child development.

“O decreto para a construção de uma política nacional integrada é um passo importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância. A complexidade das necessidades das crianças pequenas requer uma abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração entre diferentes áreas governamentais” comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e recém nomeada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

“É urgente colocar as crianças em primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”, completa. 

GT Primeira Infância

Presente pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância foi instalado em agosto de 2023. Nele, foram organizadas imersões em experiências nacionais e internacionais, análises das mais recentes pesquisas e envolvimento em discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a relatoria técnica do grupo.  

“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora” – Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atende crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.