President Lula signs decree to establish Integrated National Policy on Early Childhood

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (27) o decreto que estabelece diretrizes para a criação de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância. A ação foi realizada durante a terceira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Será instaurado, também, um Comitê Intersetorial para coordenar sua elaboração em até 120 dias.  

No último dia 13 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância entregou ao ministro Alexandre Padilha um relatório com diretrizes para que a Presidência da República estabelecesse uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).  

Join documento originalmente apresentado pelo GT defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça.

Nesse sentido, a proposta original foi estruturada a partir de três eixos complementares:

– Integrated Early Childhood Information System:, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços

– Strengthened and Integrated Sectoral Services:, para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura 

– Communication with Families and Caregivers,, para apoiar a jornada de atenção à Primeira Infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Criança 

“O decreto para a construção de uma política nacional integrada é um passo importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância. A complexidade das necessidades das crianças pequenas requer uma abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração entre diferentes áreas governamentais” comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e recém nomeada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Conselhão.  

“It is crucial to prioritize children when devising public policies and selecting investment priorities for the short, medium, and long term. The more coordinated the efforts across federal, state, and municipal levels, the quicker and more impactful the outcomes and economic returns for Brazil,” she emphasizes. 

GT Primeira Infância

Presente pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância (instalado em agosto de 2023), organizou imersões em experiências nacionais e internacionais, analisou as mais recentes pesquisas e se envolveu em discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a relatoria técnica do grupo.  

“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, afirma Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação. 

Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atenda crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.